Justiça suspende ação que apura desvio de R$ 27 milhões com verba da saúde em MS

Conheça o 'Clã Jafar', a família suspeita em esquema de R$ 27 milhões em MS A Justiça suspendeu nesta terça-feira (22) a ação que investiga um suposto e...

Conheça o 'Clã Jafar', a família suspeita em esquema de R$ 27 milhões em MS A Justiça suspendeu nesta terça-feira (22) a ação que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 27 milhões em recursos públicos destinados à saúde em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, após a defesa de Giovanni Paroschi Jafar, um dos réus investigados, apontar um suposto impedimento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna de atuar no processo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Diante do impasse, a 3ª Vara apontou que cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que definir qual juízo é competente para conduzir o processo. Até que o tribunal decida, o juízo em questão poderá analisar apenas eventuais questões urgentes relacionadas ao processo. A reportagem do g1 procurou a defesa de Jafar, o advogado José Belga Trad, que não retornou até a atualização desta reportagem. Giovanni Paroschi Jafar responde por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Redes sociais Entenda a discussão sobre a magistrada Giovanni Jafar é um dos réus investigados na Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema de fraudes na venda de livros paradidáticos para prefeituras de Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida após a defesa de Jafar questionar a competência da juíza May Melke responsável pelo processo. Os advogados de Jafar buscavam anular decisões de prisão preventiva e quebra de sigilo do cliente, alegando que o marido da juíza, o juiz Eduardo Eugênio Sitavegna Júnior, já havia atuado em fases anteriores da mesma investigação. Segundo a defesa, o marido da magistrada havia analisado, em 2023, uma medida de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionada à investigação. Em junho de 2026, May Melke Amaral Penteado Siravegna determinou, em outro procedimento, a prisão preventiva de Jafar e de outros investigados, além de buscas e apreensões e da quebra de sigilo telemático. O que disse a magistrada A magistrada rejeitou a alegação de impedimento. Segundo a decisão, o marido atuou em uma unidade judicial diferente e sua participação anterior ficou restrita à análise de uma medida cautelar, sem que tivesse julgado o mérito da investigação. A juíza também afirmou que os procedimentos analisados anteriormente pelo marido haviam sido arquivados em janeiro de 2025. May argumentou que a legislação brasileira não estabelece a atuação de cônjuges em unidades jurisdicionais distintas como impeditivo, e classificou o pedido como um "inconformismo" sem amparo legal. A análise foi remetida ao juízo da 3ª que decidiu suspender a ação até que o TJMS resolva qual juiz é competente para conduzir o caso e os processos relacionados. Segundo a decisão, enquanto o TJMS não resolver a questão, o juízo atual poderá analisar apenas situações urgentes, quando a demora puder causar prejuízo a algum direito. Na prática, o conflito de competência ocorre quando há uma dúvida sobre qual juiz ou órgão da Justiça deve conduzir um processo. Suspensão não significa soltura A suspensão do processo não determina a soltura de Giovanni Paroschi Jafar nem revoga, por si só, uma eventual prisão preventiva. O despacho trata apenas da definição sobre qual juízo deve conduzir o processo. Portanto, a suspensão não significa que a prisão seja ilegal nem determina que o investigado seja colocado em liberdade. Operação foi realizada nesta terça-feira (7). Gaeco/MPMS O que acontece agora Agora, caberá ao TJMS decidir qual juízo deverá conduzir o processo. Até essa definição, o processo permanece suspenso. A suspensão, portanto, não encerra o processo, não significa absolvição e não determina automaticamente a soltura de Jafar. O andamento do caso fica interrompido até que o TJMS defina qual juízo será responsável por conduzi-lo. LEIA TAMBÉM Crime em família: como mãe e filhos suspeitos usaram gráfica para fraudar R$ 27 milhões Ex-prefeito, médica e advogados: os presos suspeitos de fraude de R$ 27 milhões Família Paroschi Jafar, suspeita de esquema em Campo Grande. Redes sociais/Reprodução Operação Gutenberg A operação foi deflagrada no início de julho e investiga suspeitas de fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. Conforme o MPMS, o grupo teria manipulado processos de contratação de materiais paradidáticos em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Na denúncia, o Ministério Público aponta que servidores públicos e empresários teriam atuado em conjunto para favorecer empresas nas contratações. A investigação também apura o suposto uso da regulação de vagas e atendimentos na saúde como forma de pressionar ou influenciar prefeitos e gestores municipais durante as negociações. Os réus negam as irregularidades ou terão oportunidade de apresentar defesa ao longo da ação penal. O processo seguirá com a produção de provas, depoimentos e demais etapas previstas pela Justiça antes de uma eventual sentença. Segundo o MPMS, a empresária Rossana Jafar é apontada como uma das chefes do esquema e a verdadeira proprietária da Editora Avante, empresa que, segundo a investigação, foi beneficiada pelas supostas fraudes. Ela foi presa durante a operação junto com os três filhos, Olívia, Felipe e Giovanni. As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o órgão, a Coordenadoria de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) teria sido usada para pressionar prefeitos a fechar contratos com a editora. De acordo com a denúncia, vagas em hospitais e exames eram oferecidos como forma de pressionar prefeitos a assinar contratos para a compra de livros paradidáticos. Outro investigado apontado pelo MPMS como um dos chefes do esquema é Heyder Bartz. Ele teve a prisão decretada pela Justiça e continua foragido. As defesas dos envolvidos negam qualquer irregularidade e afirmam que não houve fraude nas contratações investigadas. Crimes que os denunciados devem responder: Rossana Paroschi Jafar — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Rhayane Souza Fanaia — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Giovanni Paroschi Jafar — organização criminosa e lavagem de dinheiro. Olívia Paroschi Jafar — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Felipe Paroschi Jafar — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Heyder Bartz — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Francisco Anízio dos Santos — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Ed Carlo Britto Burgatt — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Jessyca Duarte Burgatt — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Gabriel Taquino de Paula — organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Paulo Rogério de Melo — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Douglas Henrique Melo — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Matheus Oliveira Peixoto — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Joatan Gomes Peixoto — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior — organização criminosa e lavagem de dinheiro; Valesca Thais Albuquerque Teixeira — organização criminosa e lavagem de dinheiro. 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